HC 1034494 - ACORDAO

HC 1034494 - ACORDAO

Mantida a monitoração eletrônica porque a decisão monocrática apresentou fundamentação idônea centrada na gravidade concreta das condutas imputadas e na necessidade de resguardar a ordem pública, não havendo mudança fática que torne a medida desproporcional ou desnecessária, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/paciente: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Em Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoração Eletrônica, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Sequestro, Tortura, Coação No Curso Do Processo, Falsidade Ideológica
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Parties

TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção de monitoração eletrônica
  2. 2 necessidade e proporcionalidade das medidas cautelares
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito como fundamento para medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a monitoração eletrônica porque a decisão monocrática apresentou fundamentação idônea centrada na gravidade concreta das condutas imputadas e na necessidade de resguardar a ordem pública, não havendo mudança fática que torne a medida desproporcional ou desnecessária, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica imposta à paciente