HC 1054111 - DECISAO

HC 1054111 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o monitoramento eletrônico foi imposto como medida substitutiva da prisão preventiva pelo STJ, mostrou-se proporcional diante da fase de instrução e da natureza das imputações (tráfico e associação para o tráfico), e o lapso temporal de oito meses sem intercorrências não configura excesso de prazo injustificado que torne a medida ilegal.

Parties
Paciente: FRANCIELI RANKRAPE DE VARGAS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Proporcionalidade

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Parties

FRANCIELI RANKRAPE DE VARGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 alegação de excesso de prazo da monitoração eletrônica
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o monitoramento eletrônico foi imposto como medida substitutiva da prisão preventiva pelo STJ, mostrou-se proporcional diante da fase de instrução e da natureza das imputações (tráfico e associação para o tráfico), e o lapso temporal de oito meses sem intercorrências não configura excesso de prazo injustificado que torne a medida ilegal.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se