RHC 143054 - DECISAO

RHC 143054 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e idônea para a imposição e manutenção das medidas cautelares diversas da prisão, com base na gravidade concreta dos crimes, no suposto envolvimento em organização criminosa, no risco de influência do paciente sobre a instrução e na circunstância de corréus já condenados, de modo que as medidas se mostraram adequadas, proporcionais e necessárias, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SERGIO RIBEIRO SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Adequação
Processo Penal Direito Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade Adequação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SERGIO RIBEIRO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção de medidas cautelares alternativas
  2. 2 adequação, proporcionalidade e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de interferência na instrução criminal e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e idônea para a imposição e manutenção das medidas cautelares diversas da prisão, com base na gravidade concreta dos crimes, no suposto envolvimento em organização criminosa, no risco de influência do paciente sobre a instrução e na circunstância de corréus já condenados, de modo que as medidas se mostraram adequadas, proporcionais e necessárias, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.