RHC 141585 - DECISAO

RHC 141585 - DECISAO

Houve superveniente perda de objeto do writ porque decisão posterior (autos n.34701-31.2019.4.01.3500) revogou todas as medidas cautelares impostas ao recorrente por falta de elementos probatórios recentes e pelo tempo decorrido, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JULIO AUGUSTO PATROCINIO; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Revogação, Prejudicialidade, Licença Médica, Processo Disciplinar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Medidas Cautelares Revogação Prejudicialidade Licença Médica Processo Disciplinar

Case Brief

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Parties

JULIO AUGUSTO PATROCINIO

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação de medidas cautelares
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto
  3. 3 declaração sobre licença médica e existência de processo disciplinar

Ratio Decidendi

Houve superveniente perda de objeto do writ porque decisão posterior (autos n.34701-31.2019.4.01.3500) revogou todas as medidas cautelares impostas ao recorrente por falta de elementos probatórios recentes e pelo tempo decorrido, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.