RHC 142672 - DECISAO

Concedeu-se a ordem apenas para revogar a cautelar de proibição de contato do recorrente com o coinvestigado Siloé Rodrigues de Oliveira, por entender que o periculum libertatis estava esmaecido e considerando a proporcionalidade e a necessidade de permitir trabalho, mantendo-se as demais medidas cautelares diante da gravidade dos fatos e da necessidade de garantir a instrução criminal.

Parties: Recorrente: WILLIAN SANTOS DE ANDRADE; Coinvestigado: Siloé Rodrigues de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário / Julgamento
Outcome: concedida em parte: revogada a cautelar de proibição de contato com Siloé Rodrigues de Oliveira; mantidas as demais medidas cautelares impostas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics: Medidas Cautelares, Proibição De Contato Entre Investigados, Prisão Preventiva, Fiança

Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Proibição De Contato Entre Investigados Prisão Preventiva Fiança

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

WILLIAN SANTOS DE ANDRADE

Recorrente

Siloé Rodrigues de Oliveira

Coinvestigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento

Legal Issues

1 necessidade e contemporaneidade das medidas cautelares
2 proibição de contato entre corréus
3 esmaecimento do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

concedida em parte: revogada a cautelar de proibição de contato com Siloé Rodrigues de Oliveira; mantidas as demais medidas cautelares impostas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

Revogar a cautelar de proibição de contato do recorrente com o coinvestigado Siloé Rodrigues de Oliveira.
Manter as demais medidas cautelares impostas pelo Juiz de primeiro grau.