HC 627463 - DECISAO

HC 627463 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (litigância/pendência de outro writ — RHC 138.060/SP) que discute o mesmo acórdão, razão pela qual a impetração não deve ser conhecida.

Parties
Paciente: ELIZAMAN DE JESUS LOPES; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Medidas Cautelares, Revogação De Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Litispendência, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Revogação De Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Litispendência Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ELIZAMAN DE JESUS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas ao paciente
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 mera reiteração de pedido já em tramitação (litispendência)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (litigância/pendência de outro writ — RHC 138.060/SP) que discute o mesmo acórdão, razão pela qual a impetração não deve ser conhecida.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.