HC 969489 - DECISAO

HC 969489 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a imposição do monitoramento eletrônico estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstraram a necessidade da medida diante da gravidade dos fatos e da proteção da ordem pública, sendo a medida adequada e proporcional e não impedindo o labor do...

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Parties
Paciente: VALDENIR CASSIANO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Tornozeleira Eletrônica, Proporcionalidade, Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Tornozeleira Eletrônica Proporcionalidade Razoabilidade

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Parties

VALDENIR CASSIANO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 necessidade e adequação da medida cautelar
  3. 3 substituição por medida prevista no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a imposição do monitoramento eletrônico estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstraram a necessidade da medida diante da gravidade dos fatos e da proteção da ordem pública, sendo a medida adequada e proporcional e não impedindo o labor do paciente, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Cientifique-se o MPF desta decisão