HC 967170 - DECISAO

HC 967170 - DECISAO

Denegação da ordem por ausência de ilegalidade manifesta no acórdão recorrido: não houve fato novo que alterasse o quadro fático que ensejou a monitoração eletrônica; a medida se mostrou necessária para prevenir reiteração delitiva e assegurar a presença do paciente, com respaldo no depoimento de vítima e na existência de anotação pregressa; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de prova.

Parties
Paciente: AELSON DIAS RODRIGUES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substituição De Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituição De Medidas Cautelares

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Parties

AELSON DIAS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação do monitoramento eletrônico
  2. 2 Manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Duração indefinida de medidas cautelares enquanto persistirem seus fundamentos

Ratio Decidendi

Denegação da ordem por ausência de ilegalidade manifesta no acórdão recorrido: não houve fato novo que alterasse o quadro fático que ensejou a monitoração eletrônica; a medida se mostrou necessária para prevenir reiteração delitiva e assegurar a presença do paciente, com respaldo no depoimento de vítima e na existência de anotação pregressa; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.