RHC 213427 - DECISAO

RHC 213427 - DECISAO

O STJ entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos idôneos para a manutenção do monitoramento eletrônico — concretamente a gravidade do roubo e a possibilidade de reiteração vinculada a dívida com agiotas — sendo a medida proporcional e adequada nos termos dos arts. 282 e 319, IX, do CPP e da jurisprudência consolidada, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BRYAN DUTRA DORNELLES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRYAN DUTRA DORNELLES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção do monitoramento eletrônico como medida cautelar
  2. 2 proporcionalidade e necessidade das medidas cautelares
  3. 3 revogação ou substituição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos idôneos para a manutenção do monitoramento eletrônico — concretamente a gravidade do roubo e a possibilidade de reiteração vinculada a dívida com agiotas — sendo a medida proporcional e adequada nos termos dos arts. 282 e 319, IX, do CPP e da jurisprudência consolidada, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.