HC 976518 - DECISAO

HC 976518 - DECISAO

Parties
Agravante/paciente: JOÃO AUTÍMIO LEÃO MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corréu (mencionado): LUAN FERNANDO GIUBERTI MARQUES; Corréu (mencionado): ERALDO ARLINDO VERA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado
Legal Topics
Medidas Cautelares, Revogação De Medidas Cautelares, Isonomia, Comparecimento Periódico, Monitoramento Eletrônico, Proibição De Contato, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Revogação De Medidas Cautelares Isonomia Comparecimento Periódico Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

JOÃO AUTÍMIO LEÃO MARTINS

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

LUAN FERNANDO GIUBERTI MARQUES

Corréu (mencionado)

ERALDO ARLINDO VERA CRUZ

Corréu (mencionado)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus sem exaurimento da instância ordinária
  2. 2 urgência e gravidade das medidas cautelares
  3. 3 ausência de fato novo contemporâneo