HC 1041491 - DECISAO

HC 1041491 - DECISAO

Ao verificar que a defesa já havia formulado pedido de extensão idêntico nos próprios autos do HC n. 1.041.650, o julgador entendeu que o pleito deverá ser analisado naquele processo, razão pela qual não conheceu do pedido apresentado nestes autos.

Parties
Requerente: FELIPE HENRIQUE FERREIRA ALVES; Paciente: JONATHAN APARECIDO BATISTA DA SILVA ALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de extensão formulado às fls. 191-193.
Legal Topics
Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Extensão De Efeitos Monitoramento Eletrônico

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Parties

FELIPE HENRIQUE FERREIRA ALVES

Requerente

JONATHAN APARECIDO BATISTA DA SILVA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos de decisão proferida em HC n. 1.041.650
  2. 2 Verificação de pedido idêntico já formulado nos autos do mesmo HC
  3. 3 Possibilidade de conhecer do pedido quando idêntico já pendente nos autos originários

Ratio Decidendi

Ao verificar que a defesa já havia formulado pedido de extensão idêntico nos próprios autos do HC n. 1.041.650, o julgador entendeu que o pleito deverá ser analisado naquele processo, razão pela qual não conheceu do pedido apresentado nestes autos.

Court Disposition

Não conheço do pedido de extensão formulado às fls. 191-193.

Orders

  • Não conheço do pedido de extensão formulado às fls. 191-193.
  • Publique-se e intimem-se.