HC 1098140 - DECISAO

HC 1098140 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu demonstrada a persistência de indícios robustos de liderança em esquema delitivo de grande magnitude (movimentação estimada em R$ 20.000.000,00), o modus operandi (falsos boletins e ameaças) e o risco concreto à ordem pública e à regularidade da...

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Parties
Paciente: NATAN NERI DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5029536-20.2026.8.24.0000/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Recolhimento Domiciliar Noturno, Retenção De Passaporte, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico Recolhimento Domiciliar Noturno Retenção De Passaporte +1 more

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Parties

NATAN NERI DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5029536-20.2026.8.24.0000/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 contemporaneidade dos motivos cautelares
  3. 3 excesso de prazo na investigação

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu demonstrada a persistência de indícios robustos de liderança em esquema delitivo de grande magnitude (movimentação estimada em R$ 20.000.000,00), o modus operandi (falsos boletins e ameaças) e o risco concreto à ordem pública e à regularidade da persecução, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são adequadas, proporcionais e fundamentadas, não havendo fatos supervenientes que justifiquem sua revogação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.