RHC 238411 - DECISAO

RHC 238411 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as medidas de busca e apreensão, afastamento do sigilo telemático e quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como as medidas cautelares diversas da prisão, foram decretadas com fundamentação concreta, lastreadas em elementos informativos específicos (depoimentos, indícios de reiteração, uso de meios telemáticos, necessidade de rastreamento de valores), mostrando-se adequadas, necessárias e proporcionais ao estágio da investigação, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Parties
Recorrente: LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA; Investigado: DIMAS PIMENTEL BARROSO; Investigado: GUSTAVO BARROS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telemático, Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exploração De Prestígio, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Cautelares Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telemático Quebra De Sigilo Bancário E Fiscal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Exploração De Prestígio +1 more

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Parties

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA

Recorrente

DIMAS PIMENTEL BARROSO

Investigado

GUSTAVO BARROS DOS SANTOS

Investigado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão por ausência de fundamentação individualizada
  2. 2 limitação e proporcionalidade da quebra de sigilo telemático
  3. 3 necessidade de decisão motivada e proporcional para quebra de sigilos bancário e fiscal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as medidas de busca e apreensão, afastamento do sigilo telemático e quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como as medidas cautelares diversas da prisão, foram decretadas com fundamentação concreta, lastreadas em elementos informativos específicos (depoimentos, indícios de reiteração, uso de meios telemáticos, necessidade de rastreamento de valores), mostrando-se adequadas, necessárias e proporcionais ao estágio da investigação, não havendo nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário