RHC 235095 - DECISAO

RHC 235095 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve modificação fático-processual capaz de afastar os fundamentos que justificaram a manutenção das medidas cautelares; a decisão de origem adotou a fundamentação do Ministério Público Federal e fundamentou a manutenção em critérios objetivos (complexidade do processo,...

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Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL COSTA SACHETT; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Interveniente/manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 4ª Região, Com Pedido Liminar
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Fundamentação Per Relationem, Cerceamento De Defesa, Cadeia De Custódia, Autorização De Viagem E Restituição De Passaporte, Melhor Interesse Da Criança
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Fundamentação Per Relationem Cerceamento De Defesa Cadeia De Custódia Autorização De Viagem E Restituição De Passaporte +1 more

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Parties

GABRIEL COSTA SACHETT

Recorrente/impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 4ª Região, Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas cautelaares alternativas
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo na tramitação
  3. 3 validez da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve modificação fático-processual capaz de afastar os fundamentos que justificaram a manutenção das medidas cautelares; a decisão de origem adotou a fundamentação do Ministério Público Federal e fundamentou a manutenção em critérios objetivos (complexidade do processo, pluralidade de réus, gravidade dos fatos e movimentação processual), não se verificando excesso de prazo ou paralisação injustificada, e algumas alegações não foram examinadas pela Corte de origem, impedindo análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.