HC 656636 - DECISAO

HC 656636 - DECISAO

As medidas cautelares foram mantidas porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, demonstrando adequação e necessidade diante da gravidade concreta do delito e das circunstâncias processuais (recursos e suspensão decorrente da pandemia), sendo indevida a substituição do recurso por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade; assim, denega‑se a ordem.

Parties
Paciente: RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Decisão Denegatória
Outcome
denegou a ordem
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário

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Parties

RODOLPHO GONCALVES CARLOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 alegação de excesso de prazo na vigência das medidas cautelares
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

As medidas cautelares foram mantidas porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, demonstrando adequação e necessidade diante da gravidade concreta do delito e das circunstâncias processuais (recursos e suspensão decorrente da pandemia), sendo indevida a substituição do recurso por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade; assim, denega‑se a ordem.

Court Disposition

denegou a ordem

Orders

  • Reconsiderou o decisum proferido às fls. 160-168
  • Denegou a ordem de habeas corpus