RHC 203451 - DECISAO

RHC 203451 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que as medidas cautelares diversas da prisão permanecem adequadas e necessárias diante de elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, pela complexidade do processo (número de réus e pluralidade de crimes), pela ausência de desídia ou...

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Parties
Recorrente: DIEGO DE ALMEIDA SOARES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: SUELI DE MELO; Denunciado: LUIS GUILHERME DA SILVA VIEIRA; Denunciado: JEFFERSON FERNANDO DOS SANTOS; Denunciado: JACKELINE DE LIMA TORRES DE ALMEIDA; Denunciado: CÍCERO JOSÉ DE ALMEIDA; Denunciado: AUGUSTO ALVES DA SILVA; Denunciado: ÂNGELO CÍCERO DA SILVA; Denunciado: ANDERSON CÍCERO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Prisão Preventiva, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar Prisão Preventiva Organização Criminosa

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Parties

DIEGO DE ALMEIDA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

SUELI DE MELO

Denunciado

LUIS GUILHERME DA SILVA VIEIRA

Denunciado

JEFFERSON FERNANDO DOS SANTOS

Denunciado

JACKELINE DE LIMA TORRES DE ALMEIDA

Denunciado

CÍCERO JOSÉ DE ALMEIDA

Denunciado

AUGUSTO ALVES DA SILVA

Denunciado

ÂNGELO CÍCERO DA SILVA

Denunciado

ANDERSON CÍCERO DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 necessidade e adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que as medidas cautelares diversas da prisão permanecem adequadas e necessárias diante de elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, pela complexidade do processo (número de réus e pluralidade de crimes), pela ausência de desídia ou mora estatal e porque a instrução está encerrada (Súmula 52 do STJ), de modo que não há excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade que justifique a revogação das medidas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.