RHC 209081 - DECISAO

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Conforme o acórdão e as informações do juízo de origem, a imposição do monitoramento eletrônico foi fundamentada pela gravidade concreta dos delitos imputados e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não houve comprovação de fatos supervenientes ou prova documental suficiente que tornasse necessária a revogação ou o alargamento do raio de monitoração, tampouco demonstrado prejuízo efetivo ao trabalho do paciente; assim, mantidas as razões idôneas e contemporâneas, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Impetrante: YURI PALADINO OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Parecerente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Revogação De Medida Cautelar, Proporcionalidade E Adequação, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Revogação De Medida Cautelar Proporcionalidade E Adequação Prisão Preventiva

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Parties

YURI PALADINO OLIVEIRA SANTOS

Recorrente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público Federal

Parecerente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação do monitoramento eletrônico imposto como medida cautelar
  2. 2 Necessidade e contemporaneidade dos fundamentos que justificam medidas cautelares
  3. 3 Se o monitoramento eletrônico impede o exercício do trabalho do investigado

Ratio Decidendi

Conforme o acórdão e as informações do juízo de origem, a imposição do monitoramento eletrônico foi fundamentada pela gravidade concreta dos delitos imputados e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não houve comprovação de fatos supervenientes ou prova documental suficiente que tornasse necessária a revogação ou o alargamento do raio de monitoração, tampouco demonstrado prejuízo efetivo ao trabalho do paciente; assim, mantidas as razões idôneas e contemporâneas, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.