RHC 173118 - DECISAO

RHC 173118 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que, ante a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, persistem motivos que justificam a manutenção das medidas cautelares (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), sendo proporcionais e adequadas às...

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Parties
Recorrente / Paciente: ROZAN GOMES DA SILVA; Representante (parquet): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Prisão Preventiva, Necessidade E Adequação Das Cautelares, Revisão Periódica Das Medidas Cautelares, Inépcia Da Inicial, Ausência De Justa Causa, Prescrição, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Prisão Preventiva Necessidade E Adequação Das Cautelares +5 more

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Parties

ROZAN GOMES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Representante (parquet)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Exigência de contemporaneidade entre fatos e imposição de cautelares e sua mitigação
  3. 3 Necessidade, adequação e proporcionalidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que, ante a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, persistem motivos que justificam a manutenção das medidas cautelares (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), sendo proporcionais e adequadas às circunstâncias, e que a contemporaneidade pode ser mitigada dada a gravidade concreta, a possibilidade de interferência nas investigações e dificuldades de localização do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.