RHC 201984 - DECISAO

RHC 201984 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, diante da informação de que o recorrente foi condenado a pena de 4 anos de reclusão e 2 meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto, com deferimento do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Impetrante / Paciente: ANTONIO DAVID DA SILVA SOUSA; Órgão Coator / Recorrido: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recolhimento Domiciliar Noturno, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto, Incêndio (art. 250 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recolhimento Domiciliar Noturno Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto Incêndio (art. 250 Cp)

Case Brief

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Parties

ANTONIO DAVID DA SILVA SOUSA

Impetrante / Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno
  2. 2 revogação de medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, diante da informação de que o recorrente foi condenado a pena de 4 anos de reclusão e 2 meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto, com deferimento do direito de recorrer em liberdade, razão pela qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.