HC 1020017 - DECISAO
Houve perda superveniente do objeto em razão de decisão judicial que revogou as medidas cautelares diversas da prisão e determinou a restituição do passaporte, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.
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- Parties
- Paciente: RICHARD JAMES BENJAMINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido (petição Julgada Prejudicada)
- Outcome
- petição de habeas corpus julgada prejudicada
- Legal Topics
- Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Retenção De Passaporte, Perda De Objeto, Excesso De Prazo De Inquérito
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Parties
RICHARD JAMES BENJAMINS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (petição Julgada Prejudicada)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na retenção do passaporte
- 2 revogação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
Houve perda superveniente do objeto em razão de decisão judicial que revogou as medidas cautelares diversas da prisão e determinou a restituição do passaporte, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.
Court Disposition
petição de habeas corpus julgada prejudicada
Orders
- Petição de habeas corpus julgada prejudicada
- Publique-se
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