HC 1020017 - DECISAO

HC 1020017 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto em razão de decisão judicial que revogou as medidas cautelares diversas da prisão e determinou a restituição do passaporte, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

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Parties
Paciente: RICHARD JAMES BENJAMINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (petição Julgada Prejudicada)
Outcome
petição de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Retenção De Passaporte, Perda De Objeto, Excesso De Prazo De Inquérito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Retenção De Passaporte Perda De Objeto Excesso De Prazo De Inquérito

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Parties

RICHARD JAMES BENJAMINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (petição Julgada Prejudicada)

  1. 1 excesso de prazo na retenção do passaporte
  2. 2 revogação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto em razão de decisão judicial que revogou as medidas cautelares diversas da prisão e determinou a restituição do passaporte, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

petição de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

  • Petição de habeas corpus julgada prejudicada
  • Publique-se