HC 1018028 - DECISAO

HC 1018028 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, existência de processos recentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva e fundamentação suficiente do juízo de origem para impor medidas cautelares diversas da prisão (incluindo monitoramento eletrônico); não se verificou...

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Parties
Paciente: NERLY JOSE DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Concreta, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Concreta +2 more

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Parties

NERLY JOSE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 manutenção do monitoramento eletrônico
  3. 3 excesso de prazo na imposição de cautelares

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, existência de processos recentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva e fundamentação suficiente do juízo de origem para impor medidas cautelares diversas da prisão (incluindo monitoramento eletrônico); não se verificou excesso de prazo, dado que a ação penal avançou até alegações finais, motivo pelo qual não há ilegalidade na manutenção das medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.