HC 1034558 - DECISAO

A manutenção da monitoração eletrônica foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (prisão em flagrante, apreensão de 20 porções de maconha totalizando aproximadamente 450 g, forma de acondicionamento), sendo a medida adequada e proporcional para garantia da ordem pública e substituição de medida mais gravosa; não houve fatos novos que justificassem revogação.

Parties: Paciente: WILLIAN CRISTIAN HERCULINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome: denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoração Eletrônica, Fundamentação Da Medida, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoração Eletrônica Fundamentação Da Medida Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

WILLIAN CRISTIAN HERCULINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

1 legalidade e necessidade da monitoração eletrônica como medida cautelar
2 exigência de fundamentação concreta para manutenção de medida cautelar
3 ponderação entre garantia da ordem pública e direitos individuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.