RHC 220990 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por GABRIEL BARELA RICOLDO contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 063840-89.2025.8.16.0000). Depreende-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos de adulteração de...

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Parties: Recorrente / Paciente: GABRIEL BARELA RICOLDO; Manifestante / Recorrente Contraparte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Decisão)
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics: Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Necessidade E Adequação Das Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Fundamentação Das Medidas Cautelares Contemporaneidade Excesso De Prazo +2 more

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Parties

GABRIEL BARELA RICOLDO

Recorrente / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Recorrente Contraparte

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Decisão)

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

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