HC 1087037 - DECISAO
Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção do monitoramento eletrônico na existência de antecedentes e no risco de reiteração delitiva, não havendo demonstração de violação dos princípios da proporcionalidade ou...
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- Parties
- Paciente: EVANDRO DOUGLAS LEAL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Proporcionalidade E Razoabilidade
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Parties
EVANDRO DOUGLAS LEAL
Paciente
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 manutenção da monitoração eletrônica
- 2 existência de periculum libertatis contemporâneo
- 3 excesso de prazo na manutenção de cautelares
Ratio Decidendi
Não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção do monitoramento eletrônico na existência de antecedentes e no risco de reiteração delitiva, não havendo demonstração de violação dos princípios da proporcionalidade ou excesso de prazo que justificasse a revogação da medida.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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