RHC 223145 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias realizaram análise dos elementos indiciários e do contexto fático (homicídio, roubo majorado, corrupção de menores) e, diante da gravidade concreta dos fatos e da extensa ficha de antecedentes, concluíram que subsiste risco de reiteração delitiva; assim, a monitoração eletrônica constitui...

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Parties
Agravante: ANTÔNIO YURI BESSA DIÓGENES; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: Dênis Moreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência/antecedentes Criminais, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência/antecedentes Criminais Fundamentação Das Decisões

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Parties

ANTÔNIO YURI BESSA DIÓGENES

Agravante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Dênis Moreira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para manutenção de medidas cautelaares diversas da prisão
  2. 2 Aplicação do art. 282 do CPP e exigência de necessidade, adequação e proporcionalidade das cautelares
  3. 3 Existência de risco de reiteração delitiva e gravidade concreta dos crimes imputados

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias realizaram análise dos elementos indiciários e do contexto fático (homicídio, roubo majorado, corrupção de menores) e, diante da gravidade concreta dos fatos e da extensa ficha de antecedentes, concluíram que subsiste risco de reiteração delitiva; assim, a monitoração eletrônica constitui medida cautelar adequada, necessária e proporcional, sendo alternativa menos gravosa à prisão preventiva e estando a decisão devidamente fundamentada nos termos do art. 282 do CPP e da jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção das medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, ao menos até o julgamento pelo Tribunal do Júri.