HC 967758 - DECISAO

HC 967758 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria objeto da impetração já havia sido analisada em decisão recente (HC n. 903.807/RJ), onde não se constatou ilegalidade nas medidas cautelares impostas pelo Tribunal de origem, configurando perda superveniente do objeto do writ.

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Parties
Paciente: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por matéria decidida em outro habeas corpus
  2. 2 revogação de medidas cautelares e retirada do monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a matéria objeto da impetração já havia sido analisada em decisão recente (HC n. 903.807/RJ), onde não se constatou ilegalidade nas medidas cautelares impostas pelo Tribunal de origem, configurando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.