HC 934798 - DECISAO

HC 934798 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus em substituição ao recurso próprio; as medidas cautelares foram mantidas em razão de arcabouço probatório formado por depoimentos das vítimas e testemunhas, a fundamentação do Tribunal a quo foi considerada válida ainda que concisa, e o Ministério Público Federal ressaltou a necessidade de proteção imediata das vítimas.

Parties
Paciente: RENE JOSE DELGADO REYES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Medidas Cautelares Pessoais, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Provas Testemunhais
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Pessoais Medidas Protetivas Habeas Corpus Fundamentação Judicial Provas Testemunhais

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Parties

RENE JOSE DELGADO REYES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus em substituição ao recurso próprio; as medidas cautelares foram mantidas em razão de arcabouço probatório formado por depoimentos das vítimas e testemunhas, a fundamentação do Tribunal a quo foi considerada válida ainda que concisa, e o Ministério Público Federal ressaltou a necessidade de proteção imediata das vítimas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem pleiteada.
  • Publique-se.