AREsp 2642680 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não apresentou omissão ou obscuridade a justificar o conhecimento, a execução foi corretamente suspensa por novo REsp mas o bloqueio de valores pode ser mantido até o deslinde final, e a pretensão de modificar tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Medidas Coercitivas, Suspensão Da Execução, Bloqueio De Valores, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/15), Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Recursos Especial E Agravo De Instrumento Medidas Coercitivas Suspensão Da Execução Bloqueio De Valores Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/15) +1 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 possibilidade de manutenção de bloqueio de valores durante suspensão da execução
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para vedação do reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não apresentou omissão ou obscuridade a justificar o conhecimento, a execução foi corretamente suspensa por novo REsp mas o bloqueio de valores pode ser mantido até o deslinde final, e a pretensão de modificar tal entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.