REsp 1938808 - DECISAO

REsp 1938808 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu, com base no quadro fático, que não havia elementos que demonstrassem ocultação de bens ou prática de atos voltados a frustrar a execução, de modo que as medidas atípicas pleiteadas seriam desproporcionais e extremamente gravosas; ademais, a reforma da decisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Não Provido (julgado)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Medidas Coercitivas Atípicas, Art. 139, IV, Cpc/2015, Proporcionalidade E Razoabilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Judicial Direito Civil Medidas Coercitivas Atípicas Art. 139, Iv, Cpc/2015 Proporcionalidade E Razoabilidade Súmula 7/stj

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Parties

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Não Provido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de medidas coercitivas atípicas (retenção de passaporte, suspensão da CNH, bloqueio/cancelamento de cartões de crédito) nos termos do art. 139, IV, CPC/2015
  2. 2 necessidade de esgotamento dos meios executivos típicos e observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu, com base no quadro fático, que não havia elementos que demonstrassem ocultação de bens ou prática de atos voltados a frustrar a execução, de modo que as medidas atípicas pleiteadas seriam desproporcionais e extremamente gravosas; ademais, a reforma da decisão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.