AREsp 2655760 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque a matéria sobre os requisitos para adoção de medidas executivas atípicas está afetada ao Tema nº 1137, o tribunal de origem constatou ausência de distinguishing entre o caso e o tema afetado, e reformar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: GIOVANINI CROSARA LETTIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Medidas De Execução Atípicas, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Julgamento, Distinguishing, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Medidas De Execução Atípicas Recursos Repetitivos Suspensão Do Julgamento Distinguishing Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

GIOVANINI CROSARA LETTIERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema nº 1137) e suspensão de recursos
  2. 2 Verificação de distinguishing entre o caso concreto e o tema afetado
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em face da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a matéria sobre os requisitos para adoção de medidas executivas atípicas está afetada ao Tema nº 1137, o tribunal de origem constatou ausência de distinguishing entre o caso e o tema afetado, e reformar exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno