REsp 1880341 - DECISAO

REsp 1880341 - DECISAO

O acórdão do TJSP não demonstrou se há indícios de patrimônio apto do devedor, se o devedor vem frustrando injustificadamente o processo executivo e quais medidas já foram implementadas; assim, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a viabilidade da adoção das medidas executivas atípicas à luz da jurisprudência desta Corte, observando subsidiariedade, fundamentação, contraditório e proporcionalidade.

Parties
Exequente: STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Executada: THACILA REGIMA MOZZAQUATRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (determinação De Retorno Ao Tjsp)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que proceda à análise da adoção das medidas executivas atípicas, à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Art. 139, IV, Cpc/2015, Suspensão Da CNH, Bloqueio De Cartões De Crédito, Apreensão De Passaporte, Subsidiariedade, Proporcionalidade, Contraditório
Processual Civil Execução Medidas Executivas Atípicas Art. 139, Iv, Cpc/2015 Suspensão Da CNH Bloqueio De Cartões De Crédito Apreensão De Passaporte Subsidiariedade +2 more

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Parties

STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Exequente

THACILA REGIMA MOZZAQUATRO

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento (determinação De Retorno Ao Tjsp)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC/2015
  2. 2 necessidade de demonstração de indícios de patrimônio apto do devedor e de prática frustratória do processo executivo
  3. 3 obrigatoriedade de fundamentação concreta, observância do contraditório e da proporcionalidade antes da adoção das medidas

Ratio Decidendi

O acórdão do TJSP não demonstrou se há indícios de patrimônio apto do devedor, se o devedor vem frustrando injustificadamente o processo executivo e quais medidas já foram implementadas; assim, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a viabilidade da adoção das medidas executivas atípicas à luz da jurisprudência desta Corte, observando subsidiariedade, fundamentação, contraditório e proporcionalidade.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que proceda à análise da adoção das medidas executivas atípicas, à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJSP para análise da viabilidade da adoção das medidas coercitivas (suspensão da CNH, apreensão do passaporte, bloqueio de cartões de crédito) conforme diretrizes do STJ.
  • Publicar e intimar as partes.