AREsp 2464438 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo observou o contraditório substancial e os requisitos legais para o deferimento de medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC/2015) em consonância com a jurisprudência do STJ, e eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas,...

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Parties
Agravante: JONATHAN SILVA DE ARAUJO; Agravado: instituição financeira credora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/interlocutória
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Contraditório Substancial, Proporcionalidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Medidas Executivas Atípicas Contraditório Substancial Proporcionalidade Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

JONATHAN SILVA DE ARAUJO

Agravante

instituição financeira credora

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade/interlocutória

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deferimento de medidas executivas atípicas
  3. 3 observância do contraditório prévio/substancial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo observou o contraditório substancial e os requisitos legais para o deferimento de medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC/2015) em consonância com a jurisprudência do STJ, e eventual revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial negado provimento