AREsp 2636110 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas, considerou razoável a medida atípica (levantamento de valores e bloqueio de novo numerário) diante da resistência injustificada da agravante, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (12/11/2024 a 18/11/2024) Decisão Colegiada: Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Astreintes, Bloqueio De Valores, Execução Provisória De Astreintes, Dispensa De Caução, Princípio Da Proporcionalidade, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 139, IV, Cpc/2015
PROCESSUAL CIVIL CIVIL Medidas Executivas Atípicas Astreintes Bloqueio De Valores Execução Provisória De Astreintes Dispensa De Caução Princípio Da Proporcionalidade +3 more

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Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (12/11/2024 a 18/11/2024) Decisão Colegiada: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 requisitos para adoção de medidas executivas atípicas
  2. 2 possibilidade de levantamento de valores bloqueados para custeio de tratamento de saúde
  3. 3 limites à revisão de decisões por recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas, considerou razoável a medida atípica (levantamento de valores e bloqueio de novo numerário) diante da resistência injustificada da agravante, e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o recurso especial não impugnou fundamento suficiente do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publicar-se e intimar-se.