AREsp 1515504 - DECISAO

AREsp 1515504 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou de forma geral a possibilidade de deferimento de medidas executivas atípicas sem enfrentar adequadamente as peculiaridades do caso e os requisitos reconhecidos pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para que analise, à luz da jurisprudência deste Tribunal e oportunizando o contraditório, o cabimento das medidas atípicas.

Parties
Agravante: Agravante; Agravada: Agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Manifestado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo O Agravo, Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial E Determinando Remessa Ao Juízo De Primeira Instância
Outcome
Conheço do agravo, dou parcial provimento ao recurso especial e determino a remessa dos autos ao Juízo de primeira instância para reanálise do cabimento das medidas executivas atípicas à luz da jurisprudência do STJ, com oportunização do contraditório.
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Art. 139, IV, CPC, Razoabilidade, Proporcionalidade, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Medidas Executivas Atípicas Art. 139, Iv, CPC Razoabilidade Proporcionalidade Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Agravante

Agravante

Agravadas

Agravada

Procedural Posture

Agravo Manifestado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo O Agravo, Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial E Determinando Remessa Ao Juízo De Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de medidas atípicas com fundamento no art. 139, IV, do CPC
  2. 2 necessidade de esgotamento dos meios executivos típicos antes da adoção de medidas atípicas
  3. 3 observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou de forma geral a possibilidade de deferimento de medidas executivas atípicas sem enfrentar adequadamente as peculiaridades do caso e os requisitos reconhecidos pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao juízo de primeira instância para que analise, à luz da jurisprudência deste Tribunal e oportunizando o contraditório, o cabimento das medidas atípicas.

Court Disposition

Conheço do agravo, dou parcial provimento ao recurso especial e determino a remessa dos autos ao Juízo de primeira instância para reanálise do cabimento das medidas executivas atípicas à luz da jurisprudência do STJ, com oportunização do contraditório.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Juízo de primeira instância para análise do cabimento das medidas executivas atípicas e oportunização do contraditório.
  • Intimem-se.