REsp 2222163 - DECISAO

REsp 2222163 - DECISAO

Parties
Recorrente: ALEXANDRE CUNHA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (provimento)
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Central Nacional De Indisponibilidade De Bens (cnib), Esgotamento Dos Meios Executivos Típicos, Contraditório, Proporcionalidade
Processo Civil Execução Medidas Executivas Atípicas Central Nacional De Indisponibilidade De Bens (cnib) Esgotamento Dos Meios Executivos Típicos Contraditório Proporcionalidade

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Parties

ALEXANDRE CUNHA DA ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização da CNIB antes do esgotamento das medidas ordinárias
  2. 2 omissão quanto às diligências para localização de bens e proporcionalidade das medidas autorizadas
  3. 3 limites ao reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ