AREsp 2898916 - DECISAO

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Por tratar-se de matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.137), o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão que uniformizará a controvérsia; após a publicação, aplica-se o art. 1.040 do CPC para negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação ou para que seja realizado juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: VINÍCIUS DUARTE; Recorrido: LEANDRO ROSA DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.137
Outcome
Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.137
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Art. 139, IV, Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Medidas Executivas Atípicas Art. 139, Iv, Cpc/2015 Recursos Repetitivos Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS DUARTE

Agravante

LEANDRO ROSA DO PRADO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.137

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas com fundamento no art. 139, IV, CPC/2015
  2. 2 Necessidade de fundamentação, contraditório e proporcionalidade na adoção de medidas executivas atípicas
  3. 3 Efeito vinculante dos precedentes dos recursos repetitivos (Tema 1.137) sobre casos individuais

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.137), o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão que uniformizará a controvérsia; após a publicação, aplica-se o art. 1.040 do CPC para negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação ou para que seja realizado juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.137

Orders

  • Determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem
  • Aguardar o julgamento do Tema n. 1.137 e sua publicação