REsp 2221454 - DECISAO

REsp 2221454 - DECISAO

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem em razão da afetação da questão ao Tema n. 1.137 dos recursos repetitivos, determinando-se a suspensão do processo até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, com aplicação, após publicação, do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se coincidir; juízo de retratação se divergir).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso Por Afetação Do Tema N. 1.137 (recursos Repetitivos), Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento e publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.137 pelo STJ.
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Art. 139, IV, Cpc/15, Recursos Repetitivos (tema N. 1.137), Suspensão/sobrestamento
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Medidas Executivas Atípicas Art. 139, Iv, Cpc/15 Recursos Repetitivos (tema N. 1.137) Suspensão/sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso Por Afetação Do Tema N. 1.137 (recursos Repetitivos), Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Definir se, com base no art. 139, IV, do CPC/15, é possível o magistrado adotar, subsidiariamente, meios executivos atípicos, observada fundamentação, contraditório e proporcionalidade.

Ratio Decidendi

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem em razão da afetação da questão ao Tema n. 1.137 dos recursos repetitivos, determinando-se a suspensão do processo até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, com aplicação, após publicação, do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se coincidir; juízo de retratação se divergir).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento e publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.137 pelo STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.137 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, observância do art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.