REsp 1925584 - DECISAO

REsp 1925584 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a modificação da decisão recorrida exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento das medidas atípicas na ausência de utilidade econômica e de indícios de ocultação de patrimônio.

Parties
Recorrente: Banco Paulista S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Medidas Executivas Atípicas, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Medidas Executivas Atípicas Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Agravo De Instrumento

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Parties

Banco Paulista S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de medidas executivas atípicas (suspensão de cartão de crédito, bloqueio de CNH e retenção de passaporte)
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Prejuízo ao exame de dissídio jurisprudencial em razão de controvérsia fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a modificação da decisão recorrida exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento das medidas atípicas na ausência de utilidade econômica e de indícios de ocultação de patrimônio.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.