AREsp 2963514 - ACORDAO

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial porque a utilização do SNIPER, como medida executiva atípica, é admissível sem o esgotamento absoluto de todas as diligências típicas quando já demonstradas tentativas infrutíferas e comprovada sua utilidade para satisfazer a execução.

Parties: Agravante: GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome: Agravo conhecido e recurso especial provido
Legal Topics: Medidas Executivas Atípicas, Cumprimento De Sentença, Sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos (sniper), Esgotamento Das Diligências, Princípio Da Cooperação, Localização De Bens

Direito Processual Civil Medidas Executivas Atípicas Cumprimento De Sentença Sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos (sniper) Esgotamento Das Diligências Princípio Da Cooperação Localização De Bens

Case Brief

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Parties

GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

1 se o indeferimento da medida executiva atípica violou o art. 139, IV, do CPC
2 se a decisão contrariou o art. 6º do CPC ao não prestigiar a cooperação entre juízo e partes para identificar bens do devedor
3 se houve violação do art. 789 do CPC ao impedir pesquisa adicional destinada a localizar bens presentes e futuros do devedor

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido

Orders

Determinar a realização da pesquisa SNIPER para localização de bens penhoráveis