AREsp 2278428 - DECISAO

AREsp 2278428 - DECISAO

Constatado que a ofendida faleceu, houve superveniente perda do interesse/utilidade do recurso especial, o que torna o agravo em recurso especial prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Medidas Protetivas, Perda Do Interesse/utilidade, Prejudicialidade
Medidas Protetivas Perda Do Interesse/utilidade Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do interesse/utilidade do recurso especial em razão do falecimento da ofendida

Ratio Decidendi

Constatado que a ofendida faleceu, houve superveniente perda do interesse/utilidade do recurso especial, o que torna o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.