RHC 173295 - DECISAO

RHC 173295 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da revogação das medidas protetivas na origem, a pedido da vítima, e do consequente arquivamento do processo que lhe deu causa, tornando inexistente o objeto do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: Jose Benedito do Prado Filho; Vítima: Camila Silva Melo do Prado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Medidas Protetivas, Revogação, Arquivamento, Perda De Objeto
Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Medidas Protetivas Revogação Arquivamento Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Jose Benedito do Prado Filho

Paciente/recorrente

Camila Silva Melo do Prado

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de afastamento de medidas protetivas concedidas em favor da vítima
  2. 2 Requisitos para concessão de medidas protetivas (materialidade e autoria)
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão da revogação das medidas protetivas e arquivamento do processo de origem

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da revogação das medidas protetivas na origem, a pedido da vítima, e do consequente arquivamento do processo que lhe deu causa, tornando inexistente o objeto do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.