HC 977738 - DECISAO

HC 977738 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a Magistrada singular revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico em 17/3/2025 nos autos do processo de origem, de modo que cessou a circunstância que justificou a impetração. Subsidiariamente, o Tribunal de origem havia mantido o monitoramento por fundamentação idônea e ressaltou que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: VALTER LUCAS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Violência Doméstica Medidas Protetivas Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VALTER LUCAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção do monitoramento eletrônico
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de reexame de prova via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a Magistrada singular revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico em 17/3/2025 nos autos do processo de origem, de modo que cessou a circunstância que justificou a impetração. Subsidiariamente, o Tribunal de origem havia mantido o monitoramento por fundamentação idônea e ressaltou que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.