HC 835290 - DECISAO

HC 835290 - DECISAO

As medidas protetivas questionadas foram revogadas pela 1ª Vara de Família de Parnamirim/RN, de modo que se esvaziou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido por estar prejudicado.

Parties
Paciente: RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.
Legal Topics
Medidas Protetivas, Prejudicialidade
Habeas Corpus Medidas Protetivas Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO CARVALHO DE SOUSA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação das medidas protetivas e consequente perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do pedido liminar

Ratio Decidendi

As medidas protetivas questionadas foram revogadas pela 1ª Vara de Família de Parnamirim/RN, de modo que se esvaziou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido por estar prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, porquanto prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.