HC 975578 - DECISAO

HC 975578 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que retirou o objeto da impetração dirigida contra decisão que apreciou pedido emergencial; dada a perda superveniente de objeto e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ na presente Corte.

Parties
Paciente: SYLVIO FORTUNA FROES NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 0701050-77.2025.8.07.0000); Órgão Interveniente (opinião): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto, Pedido De Liminar, Súmula 691 STF
Processual Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Lei Maria Da Penha Medidas Protetivas Monitoramento Eletrônico Perda Do Objeto Pedido De Liminar +1 more

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Parties

SYLVIO FORTUNA FROES NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (HC n. 0701050-77.2025.8.07.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Interveniente (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 análise de pedido liminar em habeas corpus
  3. 3 ampliação e revogação de medidas protetivas (monitoramento eletrônico e comparecimento a programas)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência do julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que retirou o objeto da impetração dirigida contra decisão que apreciou pedido emergencial; dada a perda superveniente de objeto e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ na presente Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.