HC 1083590 - DECISAO

HC 1083590 - DECISAO

O agravo regimental e os demais pedidos foram julgados prejudicados porque tratam de mera reiteração de pedido já formulado nos HCs n. 1.077.098/PR e 1.081.065/PR, com as mesmas partes e idêntico objeto (revogação das medidas protetivas), e a defesa não aguardou o esgotamento da instância antecedente.

Parties
Agravante: LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental, a tutela de urgência e a petição.
Legal Topics
Medidas Protetivas, Reiteração De Pedido, Boa Fé Processual, Esgotamento Da Instância Antecedente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Protetivas Reiteração De Pedido Boa Fé Processual Esgotamento Da Instância Antecedente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido idêntico já formulado em habeas corpus
  2. 2 revogação de medidas protetivas impostas ao paciente
  3. 3 obrigação de aguardar julgamento pelo órgão colegiado antes de novo writ

Ratio Decidendi

O agravo regimental e os demais pedidos foram julgados prejudicados porque tratam de mera reiteração de pedido já formulado nos HCs n. 1.077.098/PR e 1.081.065/PR, com as mesmas partes e idêntico objeto (revogação das medidas protetivas), e a defesa não aguardou o esgotamento da instância antecedente.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental, a tutela de urgência e a petição.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental, a tutela de urgência e a petição (fls. indicadas).
  • Publique-se e intimem-se.