HC 663277 - DECISAO

HC 663277 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as medidas protetivas e o monitoramento eletrônico foram motivados de forma concreta pelo tribunal de origem, demonstrando necessidade e adequação diante da gravidade dos fatos narrados; não houve comprovação, de plano, de ilegalidade ou desproporção manifesta, e o lapso temporal não configurou excesso de prazo suficiente para invalidar as cautelares, além de matéria fático-probatória ser inviável de ser analisada em sede de writ.

Parties
Paciente: GLANDERSON DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Medidas Protetivas Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Violência Doméstica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GLANDERSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do monitoramento eletrônico como medida cautelar
  2. 2 fundamentação concreta das medidas protetivas
  3. 3 excesso de prazo das medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as medidas protetivas e o monitoramento eletrônico foram motivados de forma concreta pelo tribunal de origem, demonstrando necessidade e adequação diante da gravidade dos fatos narrados; não houve comprovação, de plano, de ilegalidade ou desproporção manifesta, e o lapso temporal não configurou excesso de prazo suficiente para invalidar as cautelares, além de matéria fático-probatória ser inviável de ser analisada em sede de writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.