HC 882041 - DECISAO

HC 882041 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois as medidas protetivas de urgência foram revogadas pelo magistrado singular em 14/7/2024; por isso, aplicou-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte para declarar o writ prejudicado.

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Parties
Paciente: WALDENIR CARDOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Habeas Corpus
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Drogas (lei N. 11.343/2006) Medidas Protetivas Violência Doméstica Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) Habeas Corpus

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Parties

WALDENIR CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação das medidas protetivas
  3. 3 renovação de medidas protetivas e observância do contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois as medidas protetivas de urgência foram revogadas pelo magistrado singular em 14/7/2024; por isso, aplicou-se o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte para declarar o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.