HC 1076700 - DECISAO

HC 1076700 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o relatório psicossocial, válido e produzido em ação própria sobre guarda, não demonstrou risco à integridade das crianças nem violência vicária ou descumprimento doloso, de modo que a manutenção da restrição seria desproporcional ao direito de convivência do pai; além disso, o reestabelecimento da medida exigiria ampla dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Impetrante: VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Medidas Protetivas, Convivência Familiar, Relatório Psicossocial, Proporcionalidade, Guarda, Via Estreita Do Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito De Família Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Direitos Da Criança E Do Adolescente Medidas Protetivas Convivência Familiar Relatório Psicossocial Proporcionalidade +2 more

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Parties

VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve coação ilegal na liberdade de locomoção decorrente da revogação de medida protetiva
  2. 2 Se era necessária a manutenção da medida protetiva de restrição de convívio entre o genitor e as filhas menores
  3. 3 Se o relatório psicossocial justificava a revogação da restrição de convivência

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o relatório psicossocial, válido e produzido em ação própria sobre guarda, não demonstrou risco à integridade das crianças nem violência vicária ou descumprimento doloso, de modo que a manutenção da restrição seria desproporcional ao direito de convivência do pai; além disso, o reestabelecimento da medida exigiria ampla dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se