HC 1090411 - DECISAO

HC 1090411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado, ao apreciar apenas a legalidade das medidas protetivas, as manteve com fundamentação em elementos concretos dos autos, notadamente na manifestação da vítima sobre perseguição reiterada e impacto psicológico, não sendo admissível, em habeas corpus, a dilação probatória requerida pela defesa; além disso, a pretensão de revisar a prisão preventiva não foi objeto de análise pelo acórdão, o que impediria a Corte de conhecer da matéria sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JASSON FIRMINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
denegada in limine
Legal Topics
Medidas Protetivas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Medidas Protetivas Prisão Preventiva Habeas Corpus Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JASSON FIRMINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade das medidas protetivas
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado, ao apreciar apenas a legalidade das medidas protetivas, as manteve com fundamentação em elementos concretos dos autos, notadamente na manifestação da vítima sobre perseguição reiterada e impacto psicológico, não sendo admissível, em habeas corpus, a dilação probatória requerida pela defesa; além disso, a pretensão de revisar a prisão preventiva não foi objeto de análise pelo acórdão, o que impediria a Corte de conhecer da matéria sem supressão de instância.

Court Disposition

denegada in limine

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.