HC 895782 - DECISAO

HC 895782 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada para a manutenção das medidas protetivas, fundada especialmente na palavra da vítima diante de indícios de violência, conflito intenso e existência de filho em comum, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que justificou as medidas.

Parties
Paciente: NILSON ROBERTO RIBAS TASSINARI; Ofendida: LOUISE MARANHÃO GOUBERT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0003922-91.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Palavra Da Vítima Como Elemento Probatório, Fumus Boni Iuris E Periculum in Mora, Reexame Fático Probatório Inviável Em Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Palavra Da Vítima Como Elemento Probatório Fumus Boni Iuris E Periculum in Mora Reexame Fático Probatório Inviável Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

NILSON ROBERTO RIBAS TASSINARI

Paciente

LOUISE MARANHÃO GOUBERT

Ofendida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0003922-91.2024.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve fundamentação idônea para imposição de medidas protetivas de urgência
  2. 2 Se a palavra da vítima é elemento suficiente para deferir medidas protetivas
  3. 3 Se é possível reexaminar prova e fatos em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada para a manutenção das medidas protetivas, fundada especialmente na palavra da vítima diante de indícios de violência, conflito intenso e existência de filho em comum, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que justificou as medidas.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se